PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL: seu escritório conectado com os tribunais.

Integração dos sistemas do TJSP e STF: tramitação automática de processos entre instâncias

Integração dos sistemas do TJSP e STF: tramitação automática de processos entre instâncias

         O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (21) projeto de integração de seu Sistema de Automação da Justiça (SAJ) com o e-STF, sistema informatizado do Supremo Tribunal Federal. Com isso, a remessa e a devolução dos processos entre as duas Cortes passam a ser instantâneas. Até então, o TJSP precisava cadastrar manualmente dados e documentos dos feitos no sistema do Tribunal Superior.         Para marcar o lançamento, o presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, visitou...

Advogado – código de barras para protocolo de petições intermediárias

Advogado – código de barras para protocolo de petições intermediárias

              O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza instruções para utilização do Código de Barras no protocolo de petições intermediárias. A ferramenta, implantada pela Corregedoria Geral da Justiça em todos os setores de protocolo do Estado, possibilita a substituição...

eSocial calcula verbas rescisórias do empregado doméstico

eSocial calcula verbas rescisórias do empregado doméstico

A nova funcionalidade facilita os procedimentos de geração do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho A partir do dia 16 de setembro, o eSocial passou a calcular as principais verbas rescisórias dos empregados domésticos. Basta o empregador informar a...

Receita Federal: condições de validade – confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

Receita Federal: condições de validade – confirmação de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD)

A Receita Federal publicou hoje, no Diário Oficial da União, a IN nº 1660/2016 que regulamenta a apresentação da ECD. Com a publicação do Decreto nº 8.683, de 25 de fevereiro de 2016, a autenticação dos arquivos da ECD passou a...

Publicação reconstitui trajetória do PJe e projeta o futuro

Publicação reconstitui trajetória do PJe e projeta o futuro

A Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou o Relatório de Gestão do Processo Judicial Eletrônico (PJe), publicação sobre o sistema de tramitação eletrônica de ações judiciais que busca modernizar o funcionamento...

Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

Cartórios do interior do País vão fazer o apostilamento de documentos

A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus Estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia e pela Resolução 228 do Conselho...

Comarca de Guarapuava digitaliza 100% dos processos em trâmite

Comarca de Guarapuava digitaliza 100% dos processos em trâmite

Guarapuava tornou-se no último mês de agosto a primeira Comarca de Entrância Final do Estado do Paraná a digitalizar 100% dos seus processos ativos. A Comarca de Guarapuava conta na atualidade com 10 varas judiciais, sendo que, com exceção da 3ª Vara Cível, que foi instalada já no sistema digital, todas as demais 9 varas possuíam expressivo acervo de processos físicos em tramitação. O processo de transformação da tramitação em papel mediante substituição pela digitalização teve início com a implantação do sistema de processo...

“Sistema de Mediação Digital” do CNJ auxilia na celebração de acordos

“Sistema de Mediação Digital” do CNJ auxilia na celebração de acordos

O Novo CPC tornou a realização de audiências de conciliação e mediação indispensáveis (art. 334); outras leis e resoluções recentes também impõem a obrigatoriedade e priorização das tratativas conciliatórias, bem como a implementação de Centros Judiciários de Soluções de Conflitos...

STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

STJ cria núcleo para consolidação do sistema de precedentes do novo CPC

Com a posse da ministra Laurita Vaz na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início deste mês de setembro, entrou em funcionamento o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), ferramenta fundamental para a consolidação do sistema de precedentes...

Conselho facilita acesso e amplia assistência aos usuários do PJe

Conselho facilita acesso e amplia assistência aos usuários do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Resolução n. 185/2013, que institui o Processo Judicial Eletrônico (PJe), de modo a facilitar o acesso ao conteúdo de processos sigilosos, mas preservando a segurança dos atos processuais, e garantir auxílio técnico...

Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito

Solução extrajudicial de conflitos exige mudança cultural de operadores do direito

A adoção de mecanismos para solução extrajudicial de conflitos exigirá uma completa mudança cultural por parte dos operadores do direito, como advogados e magistrados, e da sociedade civil, incluindo pessoas físicas e jurídicas, na avaliação do ministro do Superior Tribunal...

Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial

Ministros avaliam que ombudsman bancário pode desafogar sistema judicial

Expurgos inflacionários, taxas de juros, inadimplência, revisão de contratos, comissão de permanência, cobrança na emissão de documentos, dano moral por constrangimento em porta giratória... Os processos judiciais envolvendo bancos se avolumam sobre a mesa dos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado. No último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os maiores litigantes do país, feito em 2012, os litígios com participação de bancos ocupavam a segunda posição do ranking, atrás apenas dos...

STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes

STF disponibiliza livro sobre aplicação e interpretação de súmulas vinculantes

O site do Supremo Tribunal Federal (STF) disponibiliza para download o livro "Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF". A publicação, disponível em PDF, Epub, Mobi e MP3, consolida decisões acerca da interpretação e da aplicação de cada súmula vinculante (SV) editada pelo Supremo em casos concretos. Elaborada pela Secretaria de Documentação do Tribunal, a obra tem como objetivo facilitar o acesso do jurisdicionado, dos profissionais do Direito e dos estudantes à evolução da jurisprudência do STF. As súmula vinculantes, introduzidas no...

ACEL questiona lei do Piauí que obriga operadoras a bloquear sinal de celular em presídios

ACEL questiona lei do Piauí que obriga operadoras a bloquear sinal de celular em presídios

Mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5585) foi protocolada, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) para questionar lei estadual que obriga concessionária de telecomunicações a bloquear sinal de celular...

Negado HC a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet

Negado HC a acusado de liderar organização que fraudava bancos na internet

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Habeas Corpus (HC) 136455, em que acusado de liderar organização criminosa voltada a fraudar bancos na internet, preso preventivamente em Vitória da Conquista (BA), pedia...

Cursos e palestras em Setembro, Outubro e Novembro 2016. Não percam e divulguem aos colegas

Cursos e palestras em Setembro, Outubro e Novembro 2016. Não percam e divulguem aos colegas

  SETEMBRO DE 2016   Palestra: As redes sociais e a prova no Direito de Família OAB Lorena 01 de Setembro de 2016, das 19:00 horas Local: Casa do Advogado de Lorena Rua Dona Noêmia Areco, 204, Vila Figueira, Lorena/SP Contato: (12) 3152-1165 Palestra: Cumprimento de Sentença, Precatórios...

Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular

Aplicativo avisa sobre movimentação de processos judiciais no celular

Até pouco tempo atrás, um advogado devia se dirigir ao tribunal sempre que precisasse de informações sobre o andamento dos processos sob sua responsabilidade. Com a virtualização das ações judiciais que o Poder Judiciário tem promovido nos últimos anos, advogados...

Portal permite pesquisar registros de nascimento e óbito em cartórios paulistas

Portal permite pesquisar registros de nascimento e óbito em cartórios paulistas

A partir de hoje (1º) será possível buscar, por meio da internet, registros de nascimentos e óbitos nos 836 cartórios de Registro Civil do estado de São Paulo. No portal, o cidadão poderá pesquisar registros civis lavrados desde 1976 e solicitar segunda via da certidão em formato físico ou eletrônico, recebendo em casa, por email ou retirando no cartório mais próximo. O sistema de buscas foi idealizado e desenvolvido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo...

Justiça do Piauí amplia coleta de dados sobre feminicídio

Justiça do Piauí amplia coleta de dados sobre feminicídio

Será incluído no sistema Themis Web, software de gestão processual, o campo feminicídio, para facilitar a busca por dados de processos por crimes contra a mulher, no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O presidente da corte, desembargador Erivan Lopes, firmou o compromisso, na quinta-feira (28/07), ao receber visita da senadora do estado Regina Sousa. "Hoje, podemos encontrar um processo e obter dados pesquisando pelo nome do advogado, pelas partes, tipo de ação e outros assuntos. Com esse novo campo de...

Apresentação

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL foi criado para atender aos advogados e disponibilizar-lhes a legislação especializada, notícias, materiais de pesquisa e de aulas, todos relacionados a informatização dos serviços judiciários e do processo judicial, bem como da perícia e provas em sistemas informatizados.

Histórico

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Objetivo

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho


Noticias

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Cursos e Eventos

O Curso Prático de Processo Eletrônico foi idealizado e organizado para auxiliar os advogados a utilizarem os diversos sistemas utilizados pelos tribunais para o processo eletrônico.

Intitucional

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, nele incluídos os serviços judicial e extrajudicial on line, perícia em sistemas informatizados, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho (CF 1º IV e 5º VIII).