PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL: seu escritório conectado com os tribunais.

Legislação sobre Processo Eletrônico e Segurança da Informação

Legislação sobre Processo Eletrônico e Segurança da Informação

Estamos construindo um lugar para manter um repertório de legislação sobre processo eletrônico e segurança da informação para você. As normas que trazemos são obtidas nos portais oficiais. O repertório é mantido no site no ícone PROCESSO ELETRÔNICO. Acesse e...

Enunciados aprovados pelo CFJ no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil

Enunciados aprovados pelo CFJ no Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil

O Seminário Conciliação e o Novo Código de Processo Civil, encerrado na última sexta-feira (13), aprovou 11 enunciados e nove recomendações. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), com a coordenação científica...

Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada

Site de hospedagem deve indenizar cliente por reserva feita em cidade diferente da contratada

O site Hotel Urbano foi condenado a pagar R$ 2 mil de indenização por danos morais a consumidor que contratou, junto à empresa, serviço de hospedagem em Gramado, no Rio Grande do Sul. Ao chegar no aeroporto para viajar, o...

Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial

Mudança no CNPJ facilitará cobrança judicial

  Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas - sejam as tributárias ou as de natureza...

Empresas maiores litigantes procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações

Empresas maiores litigantes procuram Justiça do Trabalho para fechar acordos em ações

  Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram nesta terça-feira (16), na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer...

CNJ pode criar um cadastro sobre demandas repetitivas

CNJ pode criar um cadastro sobre demandas repetitivas

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está cada vez mais próximo de criar um registro para dar publicidade aos julgamentos de demandas repetitivas. A medida busca atender exigências do novo Código de Processo Civil (CPC). "Houve uma série de competências que o novo código delegou ao CNJ. Esta sobre demandas repetitivas é uma delas", explica o sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Igor Mauler Santiago. Na última semana, ele participou de uma audiência pública em que o CNJ...

TRT 2 altera horário de funcionamento

TRT 2 altera horário de funcionamento

MENSAGEM DA PRESIDÊNCIA Informamos a todos que, a partir do próximo dia 1º de junho, o horário de funcionamento deste Tribunal em todas as unidades será, extraordinariamente e por tempo indeterminado, alterado para o período das 8h às 16h, com abertura dos prédios às 7h30 e fechamento às 16h30, impreterivelmente. Trata-se de medida emergencial que tem por objetivo viabilizar a continuidade da prestação de serviços à luz dos cortes orçamentários determinados para a Justiça do Trabalho nas verbas de custeio e de...

Palestras Junho a Setembro 2016

Palestras Junho a Setembro 2016

  JUNHO DE 2016 Palestra: Prova nos meios informatizados OAB Batatais - Cultura e Eventos 06 de Junho de 2016 – 19h00 às 20h30 Local: Rua 7 de Setembro, 576, Batatais/SP Contato: (16) 3761-4036 / 3761-7138   JULHO DE 2016   Palestra: Processo Eletrônico no novo CPC OAB Garça 05 de...

Primeiro júri por videoconferência de AL é experiência ousada e inovadora

Primeiro júri por videoconferência de AL é experiência ousada e inovadora

Preso em São Paulo e ouvido com apoio da Diretoria de Tecnologia, Amaro Genuíno Neto foi condenado a 10 anos de reclusão pelo crime cometido em Jacuípe, Norte do estado A Comarca de Porto Calvo, na região Norte de Alagoas, realizou,...

Para Suprema Corte dos EUA, dano por dado falso na internet tem ser provado

Para Suprema Corte dos EUA, dano por dado falso na internet tem ser provado

Para ter legitimidade para mover uma ação de indenização contra uma empresa com relatórios de crédito online a interessados, não basta ao autor alegar que esta companhia violou a lei ao divulgar informações incorretas sobre ele. O autor da ação precisa provar...

Tribunal do Trabalho capixaba engaja público no Facebook há um ano

Tribunal do Trabalho capixaba engaja público no Facebook há um ano

  Na segunda-feira (16/5), a página no Facebook do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (www.facebook.com/trtespiritosanto) completa um ano com motivos de sobra para comemorar. Com mais de sete mil fãs e número superior a 700 publicações, a página tem...

‘Justiça Bandeirante’ confere maior produtividade ao Cartório do Futuro

‘Justiça Bandeirante’ confere maior produtividade ao Cartório do Futuro

A Unidade de Processamento Judicial 1 (UPJ1), também conhecida como “Cartório do Futuro”, recebeu treinamento promovido pelo projeto Justiça Bandeirante no final de abril e, agora, servidores e magistrados já relatam as melhorias proporcionadas pelo uso efetivo das funcionalidades do Sistema de Automação da Justiça (SAJ). Os usuários do sistema afirmam que, utilizando as informações do treinamento, tem sido possível fazer mais em menos tempo.         Segundo a juíza corregedora da UPJ1, Anna Paula da Costa, tanto o cartório quanto os gabinetes...

Negada indenização por comentário em site de reclamações

Negada indenização por comentário em site de reclamações

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por uma médica contra empresa que mantém site de reclamações de consumidores.         A autora alegou que a publicação seria ofensiva e teria causado lesão a sua honra e imagem. Pedia a responsabilização da empresa por prejuízos extrapatrimoniais, além da exclusão das informações que considera inverídicas.         Para a relatora do recurso, desembargadora Rosangela Maria Telles, o site funciona como mera...

Audiência de Custódia vira tese de mestrado na Universidade de Stanford

Audiência de Custódia vira tese de mestrado na Universidade de Stanford

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2015, o programa Audiência de Custódia tornou-se objeto de pesquisa de mestrado na Universidade de Stanford, nos Estados Unidos. Prevista para ser concluída até o próximo mês, a tese do estudante brasileiro...

De médico a maquiadora, ‘uberização’ avança no país

De médico a maquiadora, ‘uberização’ avança no país

O clínico-geral Rafael Mialski, 31, de Curitiba, atende em um hospital público em horário comercial. Mas seu dia de trabalho não acaba quando ele deixa o local. Usuário do aplicativo DocWay, ele recebe ao menos uma chamada por semana em seu...

Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador

Amizade entre Juiz e parte em rede social não pressupõe suspeição do julgador

Qual o significado do termo "amigo" nas redes sociais? O questionamento está por trás de recente decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, ao julgar e negar pedido de exceção de suspeição contra uma Juíza de...

TJSP – O Tribunal de Justiça na ‘era tecnológica’

TJSP – O Tribunal de Justiça na ‘era tecnológica’

A tecnologia tomou conta do século 21 com grande velocidade, transformando o mundo globalizado e criando novos e variados recursos tecnológicos. Não é devaneio pensar que não faz muito tempo que a Justiça paulista era composta somente de papéis, que...

Demandas coletivas e correção de caderneta de poupança voltam a tramitar no TJRS

Demandas coletivas e correção de caderneta de poupança voltam a tramitar no TJRS

O Presidente do TJRS, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, através do Ato nº 21/2016, determinou a reativação para processamento e julgamento dos recursos que estavam aguardando decisão do Superior Tribunal de Justiça. Uma das matérias diz respeito ao Ato nº 023/2013, que orientou a suspensão do trâmite de recursos, nos casos de responsabilidade contratual, que questionam o termo inicial dos juros de mora em processos em fase de liquidação ou cumprimento de sentença, oriundos de decisões em demandas coletivas. Em outro Ato...

Não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo, conforme novo CPC

Não conhecido agravo de instrumento que visava à dilação de prazo, conforme novo CPC

Não é admissível a interposição de agravo de instrumento para atacar decisão interlocutória que não consta no rol de decisões passíveis de serem revistas ou modificadas mediante agravo de instrumento, o que autoriza que isso seja proclamado por decisão monocrática do relator. Com esse entendimento, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não conheceu do recurso interposto por CITIC CONSTRUCTION CO. LTDA., de decisão proferida em 1° Grau...

Apresentação

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL foi criado para atender aos advogados e disponibilizar-lhes a legislação especializada, notícias, materiais de pesquisa e de aulas, todos relacionados a informatização dos serviços judiciários e do processo judicial, bem como da perícia e provas em sistemas informatizados.

Histórico

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Objetivo

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho


Noticias

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Cursos e Eventos

O Curso Prático de Processo Eletrônico foi idealizado e organizado para auxiliar os advogados a utilizarem os diversos sistemas utilizados pelos tribunais para o processo eletrônico.

Intitucional

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, nele incluídos os serviços judicial e extrajudicial on line, perícia em sistemas informatizados, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho (CF 1º IV e 5º VIII).