PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL: seu escritório conectado com os tribunais.

TJSP – Peticionamento eletrônico – procedimento para distribuição de incidentes de cumprimento de sentença

TJSP – Peticionamento eletrônico – procedimento para distribuição de incidentes de cumprimento de sentença

  Comunicado CG nº 843/2016 (Processo nº 2015/55553) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Escrivães, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em conformidade com o disposto no artigo 917, § 9º das NSCGJ, fica determinada a distribuição de incidentes de cumprimento de sentença decorrentes de ações coletivas através das classes 156 (cumprimento de sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública), conforme o caso, seja perante o próprio juízo do conhecimento, seja em juízo diverso, não...

CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP

CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP

  No mês junho estão previstos mais três mutirões: um via skype e dois presenciais A Central de Conciliação de Araçatuba (Cecon) realizou, no período de 17 a 19 e de 23 a 25 de maio, mutirão de audiências de conciliação com...

TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  A Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em sessão realizada ontem (8), o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado no Estado de São Paulo. O incidente é...

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A...

TRF3 – Audiências de custódia não podem ocorrer por videoconferência

TRF3 – Audiências de custódia não podem ocorrer por videoconferência

A necessidade de apresentação imediata e pessoal dos presos em flagrante a um juiz, princípio basilar das audiências de custódia, foi confirmada recentemente em decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O desembargador Paulo Fontes relaxou duas...

Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece diretrizes gerais para a aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. A Corte Eleitoral aprovou a Resolução nº 23.478 no dia 10 de maio deste ano, diante da necessidade de disciplinar a aplicabilidade do novo CPC. O emprego das novas regras “tem caráter supletivo e subsidiário em relação aos feitos que tramitam...

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

  Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, como prevê o artigo 39 da Lei 8.038/1990, e que a contagem não se interrompe por férias, domingo ou feriado, conforme o artigo 798, caput, do Código de Processo Penal (CPP). Ao não conhecer de...

Eleitor pode emitir pela internet certidões expedidas pela Justiça Eleitoral

Eleitor pode emitir pela internet certidões expedidas pela Justiça Eleitoral

O eleitor não precisa sair de casa para solicitar a emissão de qualquer uma das certidões expedidas pela Justiça Eleitoral (JE). Todas podem ser emitidas pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba...

Fonaje divulga novos enunciados e ‘Carta de Maceió′

Fonaje divulga novos enunciados e ‘Carta de Maceió′

Magistrados paulistas participaram, na última semana (dias 8, 9 e 10 de junho) do 39º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Maceió (AL). Estavam presentes a juíza da 1ª Vara do Juizado Especial de Campinas, Maria do Carmo...

Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro

Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro

  Ao analisar questão de ordem no Inquérito (INQ) 3980, na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu entendimento de que nos inquéritos e ações penais originários em tramitação na Corte, em que os atos...

TJSP lança página sobre processos de relevância histórica

TJSP lança página sobre processos de relevância histórica

 A Coordenadoria de Gestão Documental do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou página no portal do TJSP com informações e referências técnicas sobre casos, crimes e processos de relevância histórica que fazem parte do arquivo do Tribunal - clique...

TRF4 assina com CNJ termo para manter eproc com integração ao Escritório Digital

TRF4 assina com CNJ termo para manter eproc com integração ao Escritório Digital

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) obteve a relativização da obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Para assegurar a manutenção do eproc - processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, foi assinado nesta semana termo de compromisso, no qual o eproc deverá se integrar ao Escritório Digital, adotando o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última terça-feira (29/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal...

Ministro Lewandowski mantém rejeição de juntada de áudios ao processo de impeachment

Ministro Lewandowski mantém rejeição de juntada de áudios ao processo de impeachment

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment, ministro Ricardo Lewandowski, negou provimento a recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff contra decisão da Comissão Especial do Impeachment, no Senado Federal, que indeferiu seu pedido de juntada ao processo dos autos e das gravações reveladas pela delação premiada do ex-presidente da Petrobras Transporte S.A. (Transpetro) Sérgio Machado. Lewandowski citou manifestação do ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à operação Lava-Jato no Supremo, no sentido de que os...

Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece diretrizes gerais para a aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. A...

CEF não pode ser responsabilizada por golpe telefônico sofrido por correntista

CEF não pode ser responsabilizada por golpe telefônico sofrido por correntista

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que pedia indenização por um golpe sofrido por telefone. A 3ª Turma julgou o caso na última semana e confirmou a sentença...

TST – Perfil no Linkedin serve a comprovar cargo de gestão e pagamento horas extras

TST – Perfil no Linkedin serve a comprovar cargo de gestão e pagamento horas extras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S.A. do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa por entender caracterizado que ele tinha cargo de gestão nesse período. Uma das formas utilizadas pela...

Presidente do TSE vai a Estocolmo para primeira reunião do Brasil como membro efetivo do IDEAS

Presidente do TSE vai a Estocolmo para primeira reunião do Brasil como membro efetivo do IDEAS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, participará, no dia 15 de junho, da 11ª Sessão Extraordinária do Conselho do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea), em Estocolmo, na Suécia. É a primeira vez que o...

Aprovada resolução que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário

Aprovada resolução que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário

  O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14/6), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário, também conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. O texto do ato normativo foi construído a partir da compilação, pela Secretaria de Gestão de Pessoas, das 185 sugestões recebidas em consulta pública. A consulta foi...

Melhoria no PJe lançada por tribunal agiliza cumprimento de mandados

Melhoria no PJe lançada por tribunal agiliza cumprimento de mandados

Uma melhoria dentro do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) destinada a agilizar o trabalho dos oficiais de justiça está sendo desenvolvida em projeto piloto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Trata-se de funcionalidade que tornará mais eficaz o uso de tablets e outros dispositivos móveis, trazendo duas inovações significativas: retirada de passos desnecessários no cadastro de certidões de mandados e a possibilidade de que o oficial de justiça digite e salve certidões logo após...

Apresentação

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL foi criado para atender aos advogados e disponibilizar-lhes a legislação especializada, notícias, materiais de pesquisa e de aulas, todos relacionados a informatização dos serviços judiciários e do processo judicial, bem como da perícia e provas em sistemas informatizados.

Histórico

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Objetivo

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho


Noticias

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Cursos e Eventos

O Curso Prático de Processo Eletrônico foi idealizado e organizado para auxiliar os advogados a utilizarem os diversos sistemas utilizados pelos tribunais para o processo eletrônico.

Intitucional

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, nele incluídos os serviços judicial e extrajudicial on line, perícia em sistemas informatizados, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho (CF 1º IV e 5º VIII).