PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL: seu escritório conectado com os tribunais.

Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Turma mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltda., de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação de desvio de mercadorias. Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação. A empregadora aplicou a punição após constatar, em vídeo feito por empresa de investigação, que o motorista parou na rodovia...

Tribunal inicia implantação de sistema execução penal unificada no DF

Tribunal inicia implantação de sistema execução penal unificada no DF

O Tribunal de Justiça do DF aderiu ao Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU), concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a adesão, as Varas de Execuções Penais no tribunal – Vara de Execução Penal (VEP); Vara de Execução...

TJSC – ‘Portal do Eleitor’ facilitará vida do cidadão em SC

TJSC – ‘Portal do Eleitor’ facilitará vida do cidadão em SC

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) acaba de instituir uma nova ferramenta tecnológica de amparo aos eleitores. Trata-se do "Portal do Eleitor", disponível no endereço www.tre-sc.jus.br . Seu objetivo é aprimorar a eficiência do processo de convocação, orientação e comunicação aos...

TRT 2 ª Região – audiência por videoconferência – oitiva testemunhas no exterior

TRT 2 ª Região – audiência por videoconferência – oitiva testemunhas no exterior

No último dia 1º de julho, a 6ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP realizou uma audiência por sistema de videoconferência, por meio do aplicativo “Skype”. No caso, estavam sendo discutidos fatos ocorridos em Viena (Áustria), havendo testemunhas a serem...

TRE-SP – Denúncia On-line 2016

TRE-SP – Denúncia On-line 2016

   O Denúncia On-line é um sistema que permite ao cidadão denunciar propaganda eleitoral antecipada ou irregular. Podem ser denunciadas: propagandas que ocorram em vias públicas, bens públicos, cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, pontos de ônibus etc, ou aquelas feitas em bens...

CNJ – Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

CNJ – Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas

CNJ - Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas:...

Palestras em Julho e Agosto de 2016 – inscreva-se e convide seu colega advogado!

Palestras em Julho e Agosto de 2016 – inscreva-se e convide seu colega advogado!

JULHO DE 2016 Palestra: Processo Eletrônico no novo CPC OAB Cachoeira Paulista 11 de Julho de 2016, das 19:00 horas   ____________________________________________   Palestra: Prova e perícia no novo CPC OAB Bauru 14 de Julho de 2016, das 19:00 às 20h30 horas     ____________________________________________     Palestra: Processo Eletrônico no novo CPC OAB Araçatuba 25 de Julho de 2016, das 19:00 horas   ____________________________________________     AGOSTO DE 2016   Palestra: Processo Eletrônico no novo CPC OAB Bauru 02 de Agosto de 2016, das 19:00 horas   ____________________________________________   Palestra: Processo Eletrônico no novo CPC OAB Cubatão 04 de Agosto de 2016, das 19:00 horas   ____________________________________________   Palestra: Processo...

TJSP – Peticionamento eletrônico – procedimento para distribuição de incidentes de cumprimento de sentença

TJSP – Peticionamento eletrônico – procedimento para distribuição de incidentes de cumprimento de sentença

  Comunicado CG nº 843/2016 (Processo nº 2015/55553) A Corregedoria Geral da Justiça comunica aos Magistrados, Escrivães, Servidores, Advogados e ao público em geral que, em conformidade com o disposto no artigo 917, § 9º das NSCGJ, fica determinada a distribuição de...

CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP

CECON DE ARAÇATUBA REALIZA MUTIRÃO VIA SKYPE COM O CREFSP

  No mês junho estão previstos mais três mutirões: um via skype e dois presenciais A Central de Conciliação de Araçatuba (Cecon) realizou, no período de 17 a 19 e de 23 a 25 de maio, mutirão de audiências de conciliação com...

TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

  A Turma Especial de Direito Privado 2 do Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em sessão realizada ontem (8), o processamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) suscitado no Estado de São Paulo. O incidente é...

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

Legalizar documentos usados no exterior levará 10 minutos com Apostila da Haia

Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil. A...

TRF3 – Audiências de custódia não podem ocorrer por videoconferência

TRF3 – Audiências de custódia não podem ocorrer por videoconferência

A necessidade de apresentação imediata e pessoal dos presos em flagrante a um juiz, princípio basilar das audiências de custódia, foi confirmada recentemente em decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O desembargador Paulo Fontes relaxou duas prisões sob o argumento de que a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência desvirtua o sentido da ação, idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para humanizar e individualizar o tratamento dado ao preso.  A decisão envolvia dois...

Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Publicada resolução sobre aplicação do Novo Código de Processo Civil na Justiça Eleitoral

Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que estabelece diretrizes gerais para a aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) no âmbito da Justiça Eleitoral. A Corte Eleitoral aprovou a Resolução nº 23.478 no dia 10 de maio deste ano, diante da necessidade de disciplinar a aplicabilidade do novo CPC. O emprego das novas regras “tem caráter supletivo e subsidiário em relação aos feitos que tramitam...

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

Ministro decide que novo CPC não altera prazo para agravo interno em matéria processual penal

  Em decisão tomada no Habeas Corpus (HC) 134554, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual...

Eleitor pode emitir pela internet certidões expedidas pela Justiça Eleitoral

Eleitor pode emitir pela internet certidões expedidas pela Justiça Eleitoral

O eleitor não precisa sair de casa para solicitar a emissão de qualquer uma das certidões expedidas pela Justiça Eleitoral (JE). Todas podem ser emitidas pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Basta acessar o menu “Certidões”, disponível na aba...

Fonaje divulga novos enunciados e ‘Carta de Maceió′

Fonaje divulga novos enunciados e ‘Carta de Maceió′

Magistrados paulistas participaram, na última semana (dias 8, 9 e 10 de junho) do 39º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), realizado em Maceió (AL). Estavam presentes a juíza da 1ª Vara do Juizado Especial de Campinas, Maria do Carmo...

Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro

Prazos em processos criminais eletrônicos que tramitam no STF não devem ser contados em dobro

  Ao analisar questão de ordem no Inquérito (INQ) 3980, na sessão desta terça-feira (7), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu entendimento de que nos inquéritos e ações penais originários em tramitação na Corte, em que os atos...

TJSP lança página sobre processos de relevância histórica

TJSP lança página sobre processos de relevância histórica

 A Coordenadoria de Gestão Documental do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou página no portal do TJSP com informações e referências técnicas sobre casos, crimes e processos de relevância histórica que fazem parte do arquivo do Tribunal - clique aqui para acessar. O caso de João Acácio Pereira da Costa, que ficou conhecido como o “bandido da luz vermelha”, e a ação penal que apurou os assassinatos de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC) durante os acontecimentos que culminaram...

TRF4 assina com CNJ termo para manter eproc com integração ao Escritório Digital

TRF4 assina com CNJ termo para manter eproc com integração ao Escritório Digital

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) obteve a relativização da obrigatoriedade de implantação do Processo Judicial Eletrônico - PJe. Para assegurar a manutenção do eproc - processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, foi assinado nesta semana termo de compromisso, no qual o eproc deverá se integrar ao Escritório Digital, adotando o Modelo Nacional de Interoperabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na última terça-feira (29/3), o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal...

Apresentação

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL foi criado para atender aos advogados e disponibilizar-lhes a legislação especializada, notícias, materiais de pesquisa e de aulas, todos relacionados a informatização dos serviços judiciários e do processo judicial, bem como da perícia e provas em sistemas informatizados.

Histórico

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Objetivo

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho


Noticias

Ao longo desses quatro anos, o portal do PROCESSO ELETRONICO NO BRASIL divulgou centenas de cursos e eventos, além de notícias sobre as áreas relacionadas. E está tudo disponível para você.

Cursos e Eventos

O Curso Prático de Processo Eletrônico foi idealizado e organizado para auxiliar os advogados a utilizarem os diversos sistemas utilizados pelos tribunais para o processo eletrônico.

Intitucional

O portal PROCESSO ELETRÔNICO NO BRASIL tem o objetivo de divulgar ações sobre o tema processo judicial informatizado, nele incluídos os serviços judicial e extrajudicial on line, perícia em sistemas informatizados, de forma a contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho (CF 1º IV e 5º VIII).