"Segundo dados do Conselho Nacional de   
                                                        Justiça (CNJ), mais de 70% do tempo de 
                                                        tramitação do processo judicial corresponde
                                                        ao gasto com atividades burocráticas."





Processo Eletrônico

 

Nomenclaturas diversas – Pertencente entre outros da atividade conhecida como E-GOV, também é chamado de processo digital, processo telemático, processo virtual, processo  informático ou e-proc.






transmissão eletrônica é “toda forma de comunicação à distância

com a utilização de redes de comunicação, preferencialmente a

rede mundial de computadores”.(artigo 1º, § 2º, II, da Lei nº 11.419/06)

 

consideram-se realizados os atos processuais por meio eletrônico

no dia e hora do seu envio ao sistema do Poder Judiciário, do que

deverá ser fornecido protocolo eletrônico (artigo 3º da Lei nº 11.419/06)

 




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O processo judicial não mudou, apenas seu suporte, que de uso de uma tecnolgia conhecida há mais de três mil anos, do tipo analógica (papel), passou a ser adotado uma nova tecnologia, de quase cem anos, de natureza digital. - Carlos Rocha Lima de Toledo Neto


Processo Eletrônico no Brasil

No Brasil a informatização do Poder Judiciário é uma das metas do Conselho Nacional de Justiça e sua construção implica no intenso diálogo entre os operadores do Direito – juízes, serventuários, advogados, procuradores e Ministério Público.

Em especial a informatização do processo judicial, que deveria passar por consulta pública entre aqueles operadores porque significa uma mudança radical no modus operandi da adminitração da Justiça, não aconteceu, ao menos não se tem notícia disso, mas apenas a participação de representantes dos mesmos operadores.


Adveio a promulgação da Lei nº 11.419/2006 e gradativamente a informatização planejada pelo CNJ, sem que sua maioria se preparasse para lidar com as tecnologias introduzidas nas suas práticas cotidianas por inúmeras razões.


Solidários com a aflição de muitos colegas advogados que não estão familiarizados com computadores, internet, certificado digital, responsabilidades civil e criminal por atos praticados através daquelas tecnologias, perícia e prova em sistemas informatizados, a OABSP e os advogados Drs. Carlos Rocha Lima de Toledo Neto, Cassios Nahas Tavano e Dra. Sabrina Rodrigues Santos iniciaram uma série de eventos no estado de São Paulo em 2011, que se estenderão pelos próximos anos, com o objetivo de levar seus conhecimentos, compartilhar suas experiências e pesquisas com os colegas advogados.


Suas ações são para contribuir com a inclusão digital do advogado e assim cumprir o princípio constitucional de que todo cidadão é livre para exercer o seu trabalho (CF 1º IV e 5º VIII).


Este site www.processoeletroniconobrasil.com.br tem o objetivo de divulgar trabalhos relacionados ao processo judicial informatizado e serviço judicial e extrajudicial on line, pesquisas, eventos, notícias, artigos, dentre outros à ele relacionados.





Orientação básica do uso do processo eletrônico

1) padronização e uniformização dos arquivos

diante da grande variedade de tipos e tamanhos de arquivo convencionou-se que os arquivos manipulados no processo eletrônico devem ser do tipo PDF (portable document format)

para conversão dos arquivos em PDF
 

•PDF Machine (TJSP e TRT)  (http://www.trtsp.jus.br/html/servicos/sisdoc/pdfmachine/pdfMachine.zip)


PDF Online (TJSP e TRT) – sem instalacão (https://www.pdfonline.com/convert_pdf.asp)

•pdf995 (STJ) (http://www.freeware995.com)


PDF Creator (JEC Federal e STJ e STF e TJSP) (http://downloads.sourceforge.net/pdfcreator)

•Adobe Writer (http://www.adobe.com



2) Uso do Certificado Digital
 código aberto x segurança

deve adquirir um certificado digital (AASP, OAB, Certsign)


3) Programas necessários

após a verificação do seu tipo de leitora de cartão e sistema operacional
devem ser instalados os seguintes programas

- leitora do cartão
- programa do certificado digital
- cadeia de chaves públicas

 
 
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