TJ - Resolução Nº.559/2011: Revoga o parágrafo 2º do art.21 da Resolução Nº.551/2011.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o pleito formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, concernente à manutenção do protocolo integrado nos Fóruns Digitais;
CONSIDERANDO a decisão deste Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em Sessão Administrativa Extraordinária realizada em 16 de novembro de 2011;
CONSIDERANDO o decidido no Processo nº. 2011/84606;
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar o parágrafo 2º, do artigo 21, da Resolução nº 551/2011.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

São Paulo, 16 de novembro de 2011.
 (a) JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça

Fonte: Cad.I Adm de 07.12.2011.Pag 04.

 

 
 
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