Justiça do Trabalho da Segunda Região - Sâo Paulo




SISDOC (protocolo)
http://www.trtsp.jus.br/

todas as petições e documentos devem ser convertidos para arquivops do tipo PDF (portable document format)

(protocolo com ou sem certificado digital)




PJE - Processo Judicial Eletrônico (distribuição - Arujá e Franco da Rocha)
http://pje.trtsp.jus.br/primeirograu

todas os documentos devem ser convertidos para arquivops do tipo PDF (portable document format)

enquanto que a peça inicial deve ser reproduzida (podendo se utilizar da ferramenta cópia e cola) em espaço (janela) aberta no prórpio site do tribunal

(distribuição e protocolo com certificado digital - Arujá e Franco da Rocha)




PRECAD (disitribuição - cadastramento de iniciais físicas)
http://aplicacoes.trtsp.jus.br/precad/index.jsp










TRT 2ª Região -  PJE - Processo Judicial Eletrônico

Acesso ao PJe-JT (TRT2)

Acesso ao módulo de 1º Grau

Acesso ao módulo de 2º Grau

Cadastro de advogados do módulo de 1º Grau (Disponível para VT de Arujá, Franco da Rocha e Itaquaquecetuba.)

Cadastro de advogados do módulo de 2º Grau

Validação de documentos do módulo de 1º Grau (Disponível para VT de Arujá, Franco da Rocha e Itaquaquecetuba.)

Validação de documentos do módulo de 2º Grau

Consulta pública do módulo de 1º Grau (Disponível para VT de Arujá, Franco da Rocha e Itaquaquecetuba.)

Consulta pública do módulo de 2º Grau

 

Certificação digital

Para propor uma ação trabalhista ou praticar qualquer ato processual dentro do PJe-JT, o advogado irá precisar de um certificado digital, ferramenta que exerce a função da assinatura pessoal em ambientes virtuais.

 

A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet -  como o envio de uma petição, por exemplo.

 

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) você pode conferir passo a passo todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. Os tribunais não fornecerão o certificado digital.

 

Para mais informações, acesse o site do Conselho Superior de Justiça do Trabalho.

 

Dúvidas e problemas técnicos

Dúvidas sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) podem ser solucionadas junto à central de atendimento nacional pelo 0800-606-4434.

 

Descrição

O Processo Judicial Eletrônico é um sistema de informática que vai permitir a tramitação eletrônica de processos em todo o Poder Judiciário. O projeto é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho. O TRT da 2ª Região integra o projeto-piloto de implantação do PJe-JT, com a inauguração da Vara do Trabalho de Arujá-SP, que funcionará com o sistema, de forma totalmente eletrônica.

 

Histórico

Em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a Justiça do Trabalho aderiu, oficialmente, ao Processo Judicial Eletrônico – PJe. O projeto tem como meta elaborar um sistema único de tramitação eletrônica de processos judiciais.

 

Na mesma data, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2010,assinado entre o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e os 24  Tribunais Regionais do Trabalho, todos os órgãos da Justiça do Trabalho passaram a integrar o projeto.

 

Para coordenar a adequação do sistema à Justiça do Trabalho, o CSJT instituiu, em maio de 2010, um comitê gestor destinado ao desenvolvimento, implantação, treinamento e manutenção do sistema de forma padronizada e integrada em todas as instâncias. As atribuições do comitê foram definidas mediante o Ato nº 69/2010 - CSJT.GP.SE.

 

A primeira versão do PJe para a Justiça do Trabalho (PJe-JT) priorizou a fase de execução das ações trabalhistas. Após o desenvolvimento de funcionalidades e treinamento de servidores, o módulo piloto do sistema foi lançado em Cuiabá-MT em 10 de fevereiro de 2011.

 

Nova fase

 

Sob a presidência do ministro João Oreste Dalazen, o PJe-JT entrou em nova fase. Em 29 de março de 2011, o CSJT, o TST e os 24 TRTs assinaram novo acordo de cooperação técnica (nº 01/2011) para disponibilização de servidores para o desenvolvimento do sistema na fase de conhecimento. Desde então, uma equipe de cerca de 50 servidores, formada por analistas e técnicos cedidos por vários órgãos da Justiça do Trabalho, passou a atuar de forma integrada em Brasília.

 

A equipe está subordinada ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – CGPJe/JT, instituído em 25 de abril de 2011, mediante o Ato Conjunto nº 9/2011. O comitê é formado por quatro magistrados, secretários e assessores de Tecnologia da Informação, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O mesmo Ato criou a coordenadoria executiva do projeto, no âmbito da Justiça do Trabalho.

 

Também foram instituídos dois grupos de trabalho para aprimorar o planejamento do PJe-JT nas diversas instâncias da Justiça do Trabalho. O ato CSJT.GP.SG nº 97/2011 instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 1º Grau – GRPJe/JT1, composto por três juízes e três servidores.

 

Já o ato CSJT.GP.SG nº 114/2011  instituiu o Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça de Trabalho de 2º Grau – GRPJe/JT2, composto por três desembargadores e três servidores.

 

Em 19 de agosto de 2011, a presidência do CSJT divulgou que a Vara do Trabalho de Navegantes, em Santa Catarina, seria a primeira a instalar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em dezembro de 2011.  Em janeiro de 2012, seria a vez da Vara do Trabalho de Caucaia (CE). Já a Vara do Trabalho de Várzea Grande (MT) passaria a usar o sistema em fevereiro de 2012 e a de Arujá (SP), em março de 2012.

 

Manuais e vídeos demonstrativos

Varas piloto

A instalação do PJe-JT em Navegantes-SC ocorreu em 5 de dezembro de 2011. Na ocasião, todos os procedimentos foram realizados de forma eletrônica, inclusive a Ata de inauguração da Vara do Trabalho de Navegantes, assinada de forma digital.

 

A segunda vara do trabalho a instalar o sistema foi a de Caucaia, no Ceará, em 16 de janeiro de 2011. A unidade judiciária está em funcionamento desde 2005 e os servidores foram treinados para usar o PJe-JT em todas as novas ações trabalhistas, sem comprometer o andamento dos processos em papel já existentes, que continuarão na forma física até serem solucionados.

 

Em Várzea Grande, no Mato Grosso, o sistema entrou em operação em 08 de fevereiro de 2012. A unidade judiciária é a terceira do país a instalar o PJe-JT.

 

A próxima Vara será instalada em Arujá-SP, no dia 27 de fevereiro de 2012.

 

Site oficial

Clique para acessar o site oficial do PJe

Fonte: TRT 2ª Região, http://www.trt2.jus.br/ , 05/12/2012.






petições digitais para processos físicos – até 2 MB

            login/senha ou certificado digital

            petição + documentos = arquivo

            INTERNET EXPLORER

           

processo judicial eletrônico

            apenas certificado digital – ate 1,5 MB

            petição = arquivo

            documento = arquivo (condensar assuntos)

            MOZILLA FIREFOX

 

“Os atos gerados no Sistema serão registrados com a identificação do usuário, a data e o horário de sua realização.” – quer dizer registro do IP e log de acesso

Há necessidade de cadastro prévio em ambas as instâncias, com assinatura digital de termo de compromisso.

         Nos termos da Lei nº 11.419/06, as intimações via sistema no PJe-JT deverão ser acompanhadas por V.Sas. através da aba "INTIMAÇÕES", no "Painel do advogado". A publicação no Diário Oficial fica dispensada (Lei nº 11.419/06, art. 5º e parágrafos).

 

Varas comuns – SISDOC – limite 2.000 KB

DISTRIBUIÇÃO FÍSICA - PRECAD

PROTOCOLO com certificado ou login-senha

Petições digitais patra processos físicos

Primeira e Segunda Instância

Vara digital – PJe

Arujá, Franco da Rocha, Itaquaquecetuba, Taboão da Serra, Carapicuíba, São Caetano do Sul, Cotia, Suzano, Santana de Parnaíba

PROTOCOLO com certificado

DISTRIBUIÇÃO com certificado

 

 

Vara digital – PJe    PROCEDIMENTO

PROTOCOLO com certificado

Logar o sistema , localizar o processo (ver detalhes), escolher aba anexas petições e documentos (tudo em pdf) e protocolar

DISTRIBUIÇÃO com certificado

Cadastramento – foro, classe, assunto, partes (ativo e passivo – possibilidade de indicação de muitos dados até de apelido ou alcunha), advogado, quadro para inserir a inicial (assinar digitalmente), anexas documentos (associar arquivos) e preencher outras abas

            finalmente protocolar

 

 

 






Varas da capital ficarão fechadas durante períodos de pré-implantação do Processo Judicial Eletrônico

Última atualização em Segunda, 10 Junho 2013 | | | Acessos: 21

Tem início, na próxima segunda-feira (17), o período de pré-implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas varas trabalhistas do Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista. Durante a etapa, as VTs estarão fechadas para atendimento ao público, e os prazos processuais e as distribuições dos feitos permanecerão suspensos.

 

A implantação será realizada de maneira gradual, em grupos de nove varas. O tempo de fechamento de cada grupo será de aproximadamente 15 dias. Com isso, todas as 90 varas do prédio terão o processo eletrônico funcionando até o final deste ano. Inicialmente, o sistema funcionará apenas nos processos aptos a iniciar a fase de execução.

 

As audiências e julgamentos marcados para essas datas ficam adiados e serão comunicados às partes e aos seus procuradores oportunamente.

 

Confira abaixo o inteiro teor da Portaria GP/CR nº 27/2013, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (10), que trata do assunto, e fique atento ao cronograma de fechamento das varas. (Texto: Léo Machado / Secom TRT-2)

 

 

PORTARIA GP/CR nº 27/2013
Determina a suspensão dos prazos processuais e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo na forma que especifica, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE E A CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que instituiu o PJe-JT como sistema informatizado de processo judicial na Justiça do Trabalho e o Ato GP/CR nº 01/2012 que disciplinou sua utilização no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região;

 

CONSIDERANDO as diretrizes recebidas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para a integração do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa ao Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT ao longo deste ano, bem como a estratégia definida que prevê a integração gradativa das 90 Varas do Trabalho já existentes na Capital, inicialmente nos processos aptos a iniciar a fase de execução;

 

CONSIDERANDO que a implantação gradativa prevista será realizada em grupos de 9 (nove) varas a cada 15 (quinze) dias, a partir da 90ª Vara do Trabalho, e que para cada grupo de Varas do Trabalho foi fixado um período pré-implantação, no qual a unidade ficará fechada ao atendimento ao público,

 

RESOLVEM:

 

Art. 1º. Determinar a suspensão dos prazos processuais, da distribuição dos feitos e do atendimento ao público nas Varas do Trabalho de São Paulo, de acordo com o seguinte cronograma:

 

I. 82ª a 90ª VT de São Paulo - de 17/06 a 28/06/2013, inclusive;
II. 73ª a 81ª VT de São Paulo - de 03/07 a 17/07/2013, inclusive;
III. 64ª a 72ª VT de São Paulo - de 22/07 a 02/08/2013, inclusive;
IV. 55ª a 63ª VT de São Paulo - de 05/08 a 16/08/2013, inclusive;
V. 46ª a 54ª VT de São Paulo - de 19/08 a 30/08/2013, inclusive;
VI. 37ª a 45ª VT de São Paulo - de 02/09 a 13/09/2013, inclusive;
VII. 28ª a 36ª VT de São Paulo - de 16/09 a 27/09/2013, inclusive;
VIII. 19ª a 27ª VT de São Paulo - de 30/09 a 11/10/2013, inclusive;
IX. 10ª a 18ª VT de São Paulo - de 14/10 a 25/10/2013, inclusive;
X. 01ª a 09ª VT de São Paulo - de 04/11 a 14/11/2013, inclusive.

 

Parágrafo único. Ficam adiadas as audiências designadas, inclusive os julgamentos, de acordo com as datas previstas nos incisos deste artigo. As novas designações serão regularmente comunicadas às partes e aos seus procuradores.

 

Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

São Paulo, 06 de junho de 2013.

 

(a)MARIA DORALICE NOVAES
Desembargadora do Trabalho Presidente do Tribunal

 

(a)ANELIA LI CHUM
Desembargadora do Trabalho Corregedora Regional













 

 

 



 
 
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